Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.590/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 59.543.558,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.590, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 59.543.558,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
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