Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.594/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 43.721.727,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.594, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 43.721.727,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.