Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.598/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.066.040,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.066.040,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.