Decreto nº 3.620/2023
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor da secretaria de estado de igualdade racial e direitos Humanos - seirdH, órgão da administração Pública estadual, crédito especial no valor de r$ 34.000,00 para atender à programação constante nesse decreto.
DECRETO Nº 3.620, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor da secretaria de estado de igualdade racial e direitos Humanos - seirdH, órgão da administração Pública estadual, crédito especial no valor de r$ 34.000,00 para atender à programação constante nesse decreto.
o GoverNador do estado do Pará, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso v, combinando com o art. 42 da lei 4.320 , de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida no art. 13 da lei nº 9.888 , de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a secretaria de estado de igualdade racial e direitos Humanos - seirdH, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.