Decreto nº 3.632/2023
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por aNUlaÇÃo, no valor de r$ 10.321.730,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
D E C R E T O Nº 3.632, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por aNUlaÇÃo, no valor de r$ 10.321.730,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
o GoverNador do estado do Pará, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso v, e com fundamento no
Art. 204,
§ 13, ambos da constituição estadual , combinando com o art. 6º., inciso v da lei orçamentária nº 9.851 , de 12 de janeiro de 2023, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.