Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.679/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 223.067.053,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.679, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 223.067.053,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.