Decreto nº 3.701/2024
Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193, de 24 de fevereiro de 2022, que consolida a relação de rodovias que integram o Subsistema Rodoviário Estadual (SREPA).
DECRETO Nº 3.701, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193 , de 24 de fevereiro de 2022, que consolida a relação de rodovias que integram o Subsistema Rodoviário Estadual (SREPA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 9.210 , de 13 de janeiro de 2021, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193 , de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto Estadual nº 3.425 , de 24 de outubro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de fevereiro de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3425/2023 de 24/10/2023
Decreto nº 2193/2022 de 24/02/2022