Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.709/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.491.917,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente
DECRETO Nº 3.709, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.491.917,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente