Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.827/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.103.601,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.827, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.103.601,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3846/2024 de 12/04/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.