Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.829/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.348.969,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente
DECRETO Nº 3.829, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.348.969,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente