Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.842/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.838.830,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.842, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.838.830,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.