Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.853/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 38.258.169,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.853, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 38.258.169,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.