Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.868/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.703.420,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.868, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.703.420,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.