Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.923/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 553.470,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.923, DE 14 DE MAIO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 553.470,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.