Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.929/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 100.140.358,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente
DECRETO Nº 3.929, DE 20 DE MAIO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 100.140.358,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente