Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.958/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 50.669.855,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.958, DE 29 DE MAIO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 50.669.855,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
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