Decreto nº 3.967/2024

DECRETO Nº 3.967, DE 6 DE JUNHO DE 2014.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 3.240 , de 1º de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.845, de 6 de junho de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3240/2023 de //