Decreto nº 3.970/2024
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por sUPerávit, no valor de r$ 38.726.928,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.970, DE 7 DE JUNHO DE 2024
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por sUPerávit, no valor de r$ 38.726.928,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
o goverNador do estado do Pará, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso v, e com fundamento no art. 204,
§ 13, ambos da constituição estadual , combinando com o art. 6º, inciso iii da lei orçamentária nº 10.382 , de 10 de janeiro de 2024, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.