Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.973/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.086.427,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.973, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.086.427,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.