Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.976/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.510.416,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente
DECRETO Nº 3.976, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.510.416,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente