Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.979/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.956.439,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente
DECRETO Nº 3.979, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.956.439,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente