Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.980/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.192.446,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.980, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.192.446,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.