Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.981/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 925.380,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.981, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 925.380,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.