Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.991/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.743.316,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.991, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.743.316,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.