Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.996/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.340.400,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente
DECRETO Nº 3.996, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.340.400,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente