Decreto nº 4.049/2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART.135, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECU - TIVO ESTADUAL, DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2024, D E C R E T A:
DECRETO Nº 4.049, DE 9 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART.135, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECU - TIVO ESTADUAL, DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2024, D E C R E T A:
Art. 1º O expediente nos órgãos e entidades da administração direta e indi - reta do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 19 e 26 de julho do corrente ano, será no horário de 8h às 13h.
Parágrafo único. Os órgãos e entidade das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos pú - blicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a ?m de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 2º O expediente que trata o art. 1º deste Decreto será compensado com o acréscimo de 1h (uma) hora à jornada normal diária de trabalho nos períodos de 15 a 18, 22 a 25 e 29 de julho a 1º de agosto de 2024.
Parágrafo único. A compensação mencionada no caput deste artigo deve observar o limite da carga horária cumprida por cada servidor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado, nº 35.890, de 10 de julho de 2024.
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.