Decreto nº 4.059/2024
Revoga o Decreto Estadual nº 2.181, de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
DECRETO Nº 4.059, DE 12 DE JULHO DE 2024
Revoga o Decreto Estadual nº 2.181 , de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V, VII, alínea "a", e X, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 2.181 , de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA).
Art. 2º O Comandante-Geral da Corporação deverá instituir o novo Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA), por meio de portaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2181/2018 de //