Decreto nº 4.090/2024
Homologa o Decreto nº 030/2024, de 13 de maio de 2024, editado pelo
DECRETO Nº 4.090, DE 24 DE JULHO DE 2024
Homologa o Decreto nº 030 /2024, de 13 de maio de 2024, editado pelo
Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara "situação de emergência", em virtude de enxurradas nas áreas daquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 030 /2024, de 13 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, em virtude de enxurradas;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2024/866518, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 030 /2024, de 13 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de julho de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30/2024 de //