Decreto nº 4.114/2024
Homologa o Decreto nº 058, de 02 de abril de 2024, editado pelo Município de Colares, que dispõe sobre declaração de emergência em decorrência das fortes chuvas no Município e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.114, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o Decreto nº 058 , de 02 de abril de 2024, editado pelo Município de Colares, que dispõe sobre declaração de emergência em decorrência das fortes chuvas no Município e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 058 , de 02 de abril de 2024, editado pelo Município de Colares, que dispõe sobre declaração de emergência em decorrência das fortes chuvas no Município e dá outras providências;
Considerando o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2024/819859, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 058 , de 02 de abril de 2024, editado pelo Município de Colares, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de agosto de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58/2024 de //