Decreto nº 4.125/2024
Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), o 32º, o 33º, o 34º e o 35º Grupamentos Bombeiro Militar (GBM).
DECRETO Nº 4.125, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), o 32º, o 33º, o 34º e o 35º Grupamentos Bombeiro Militar (GBM).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, alínea "a", da Constituição Estadual e o
Art. 51. da Lei Estadual nº 5.731 , de 15 de dezembro de 1992, e
Considerando a necessidade de descentralizar os serviços de bombeiros militares para diminuir o tempo de resposta às ocorrências de combate a incêndio, salvamento e socorro pré-hospitalar nos Municípios de Almeirim, Novo Progresso, Xinguara e Oriximiná, DECRETA:Art. 1º Ficam criados o 32º Grupamento Bombeiro Militar (32º GBM) - Al - meirim, o 33º Grupamento Bombeiro Militar (33º GBM) - Novo Progresso, o 34º Grupamento Bombeiro Militar (34º GBM) - Xinguara, e o 35º Grupamento Bombeiro Militar (35º GBM) - Oriximiná, como órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), com sede nos respectivos Municípios.
Art. 2º O efetivo necessário ao funcionamento do 32º Grupamento Bom - beiro Militar (32º GBM) - Almeirim, do 33º Grupamento Bombeiro Militar (33º GBM) - Novo Progresso, do 34º Grupamento Bombeiro Militar (34º GBM) - Xinguara e do 35º Grupamento Bombeiro Militar (35º GBM) - Ori - ximiná serão deduzidos do efetivo da Corporação.
Art. 3º O 32º Grupamento Bombeiro Militar (32º GBM) - Almeirim, o 33º Grupamento Bombeiro Militar (33º GBM) - Novo Progresso, o 34º Grupa - mento Bombeiro Militar (34º GBM) - Xinguara e o 35º Grupamento Bom - beiro Militar (35º GBM) - Oriximiná observarão, em sua estrutura organi - zacional, o disposto na Lei Estadual nº 5.731 , de 15 de dezembro de 1992.
Parágrafo único. Observado o caput deste artigo, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) editará normas complemen - tares para o regular funcionamento do 32º Grupamento Bombeiro Militar (32º GBM) - Almeirim, do 33º Grupamento Bombeiro Militar (33º GBM) - Novo Progresso, do 34º Grupamento Bombeiro Militar (34º GBM) - Xingua - ra e do 35º Grupamento Bombeiro Militar (35º GBM) - Oriximiná.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de agosto de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 51
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.