Decreto nº 4.132/2024
Homologa o Decreto nº 192, de 06 de junho de 2024, editado pelo Município de Oriximiná, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e Decreto Estadual nº 891/2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.132, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o Decreto nº 192 , de 06 de junho de 2024, editado pelo Município de Oriximiná, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e Decreto Estadual nº 891 /2020, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 192 , de 06 de junho de 2024, editado pelo Município de Oriximiná, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e Decreto Estadual nº 891 /2020, e dá outras providências;
Considerando o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2024/783848, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 192 , de 06 de junho de 2024, editado pelo Município de Oriximiná, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de agosto de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 192/2024 de //