Decreto nº 4.237/2024

DECRETO Nº 4.237, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 4.220 , de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.982, de 01 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4220/2024 de 30/09/2024