Decreto nº 4.420/2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.272, de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará.
DECRETO Nº 4.420, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.272 , de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, alínea "a", da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 4.272 , de 22 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..
I - 8 (oito) representantes do Poder Público Estadual;
..
h) Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA).
.."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2025.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4272/2024 de 22/10/2024