Decreto nº 4.425/2025
Homologa a alteração do Regimento Interno da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), homologado pelo Decreto Estadual nº 1.701, de 21 de julho de 2005.
DECRETO Nº 4.425, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Homologa a alteração do Regimento Interno da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), homologado pelo Decreto Estadual nº 1.701 , de 21 de julho de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual ; e
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.692 , de 24 de setembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a alteração do Regimento Interno da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), homologado pelo Decreto Estadual nº 1.701 , de 21 de julho de 2005.
Parágrafo único. A alteração, constante no Anexo Único deste Decreto, visa à atualização das atividades desenvolvidas pela Fundação Centro de Hemo - terapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), mediante a inclusão dos incisos IX e X no art. 2º. do Regimento Interno.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de janeiro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA)
O Regimento Interno da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA) passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - IX desenvolver serviços de complementação diagnóstica e terapêutica; laboratórios clínicos; serviços de Hemoterapia; serviços de bancos de células e tecidos humanos; e
X - desenvolver atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; atividade odontológica; atividades de profissionais da área da saúde, exceto médicos e odontólogos; atividades de enfermagem; atividade de psicologia e psicanálise; e atividades de fisioterapia."
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1701/2005 de //