Decreto nº 4.455/2025

DECRETO Nº 4.455, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.524.022,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,

§ 13, ambos da Constituição Estadual , combinando com o art. 6º., inciso V da Lei Orçamentária nº 10.850 , de 09 de janeiro de 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 53.524.022,55 (Cinquenta e três milhões quinhentos e vinte e quatro mil e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para atender à programação abaixo:

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR

161011212215117674 - SEDUC 02500100102 444042 3.251.410,56

181011442215008214 - SEJU 02700000006 335041 1.729.085,39

291012678214867430 - SEINFRA 02500000001 444042 1.419.187,71

441010618115107559 - FISP 02755000023 449052 1.228.792,44

441010618115107559 - FISP 02759000041 339040 250.000,00

441010618115107559 - FISP 02759000041 449052 3.745.251,35

441010618115107559 - FISP 02759000091 449052 556.173,56

441010618115108993 - FISP 02759000041 449052 25.212,65

441010618115108993 - FISP 02759000091 339039 400.000,00

441010618115108993 - FISP 02759000091 449052 467.000,00

562012112212974668 - ITERPA 02501000061 339030 1.300.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339030 100.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339033 100.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339036 100.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339037 5.580.873,18

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339039 1.500.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339040 2.500.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339047 500.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02501000061 339139 600.000,00

562012112212978338 - ITERPA 02756000023 449052 5.000.000,00

562012112815082245 - ITERPA 02501000061 339014 150.000,00

562012112815082245 - ITERPA 02501000061 339033 50.000,00

562012112815082245 - ITERPA 02501000061 339039 200.000,00

562012145115087722 - ITERPA 02756000023 449051 2.000.000,00

562012148214898186 - ITERPA 02501000061 339014 3.150.000,00

562012148214898186 - ITERPA 02501000061 339030 30.000,00

562012148214898186 - ITERPA 02501000061 339033 30.000,00

562012148214898186 - ITERPA 02501000061 339039 30.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02501000061 339014 4.000.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02501000061 339030 200.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02501000061 339033 2.276.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02501000061 339039 1.500.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02756000023 449039 1.500.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02756000023 449040 6.500.000,00

562012154115272217 - ITERPA 02756000023 449052 1.000.000,00

562012154115282236 - ITERPA 02501000061 339014 150.000,00

562012154115282236 - ITERPA 02501000061 339030 20.000,00

562012154115282236 - ITERPA 02501000061 339033 20.000,00

562012154115282236 - ITERPA 02501000061 339039 17.785,71

792011854115278370 - IDEFLOR-Bio 02759000056 339030 347.250,00

TOTAL 53.524.022,55

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43,

§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 05 DE FEVEREIRO DE 2025

HELDER BARBALHO

GOVERNADOR DO ESTADO

HANA GHASSAN TUMA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.