Decreto nº 4.459/2025
Homologa a Resolução nº 490/2024 - CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
DECRETO Nº 4.459, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Homologa a Resolução nº 490/2024 - CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.584 , de 28 de dezembro de 2011; e
Considerando o disposto na Resolução nº 351/2018 - CONSEP, de 13 de dezembro de 2018, homologada pelo Decreto Estadual nº 315 , de 20 de setembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 490/2024 - CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, aprovada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), referente à eleição da ouvidora do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), para o biênio de 2025/2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de fevereiro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.