Decreto nº 4.463/2025
Homologa a resolução nº 486/2024 - CONSEP, de 21 de novembro de 2024, do conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
DECRETO Nº 4.463, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Homologa a resolução nº 486/2024 - CONSEP, de 21 de novembro de 2024, do conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos iii e V, da constituição Estadual , e
considerando o disposto na lei Estadual nº 7.584 , de 28 de dezembro de 2011; e
considerando o disposto na resolução nº 351/2018-CONSEP, de 12 de dezembro de 2018, homologada pelo decreto Estadual nº 315 , de 20 de setembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º fica homologada a resolução nº 486/2024 - CONSEP, de 21 de novembro de 2024, aprovada pelo conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), referente à aprovação do relatório da comissão Especial encarregada da eleição dos conselheiros representantes das entidades de classe dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e defesa Social (SIEDS) ao biênio 2025/2026.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de fevereiro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.