Decreto nº 4.519/2025
Homologa Decreto nº 338, de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência no território do Município de Rio Maria, afetado por Doenças Infecciosas Virais (dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme consolidação da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 4.519, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Homologa Decreto nº 338 , de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência no território do Município de Rio Maria, afetado por Doenças Infecciosas Virais (dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme consolidação da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 338 , de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência no território do Município de Rio Maria, afetado por Doenças Infecciosas Virais (dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme consolidação da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2244864, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 338 , de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de março de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 338/2025 de //