Decreto nº 4.526/2025
Homologa o Decreto nº 053/2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.
DECRETO Nº 4.526, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Homologa o Decreto nº 053 /2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 053 /2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do Município de Aveiro, afetado por tempestade - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e Portaria MDR nº 3.646/2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2320399, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 053 /2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara "situação de emergência" nas áreas rural e urbana daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de março de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53/2025 de //