Decreto nº 4.546/2025

DECRETO Nº 4.546, DE 25 DE MARÇO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,

§ 13, ambos da Constituição Estadual , combinando com o art. 6º., inciso V da Lei Orçamentária nº 10.850 09 de janeiro de 2025 DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 4532 , de 17 de março de 2025, publicado no Doe nº 36.162, de 18 de março de 2025

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

HANA GHASSAN TUMA

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4532/2025 de 17/03/2025