Decreto nº 4.590/2025
Homologa o Decreto nº 049, de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência na zona rural e urbana, do Município de Pacajá - PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022.
DECRETO Nº 4.590, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 049 , de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência na zona rural e urbana, do Município de Pacajá - PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260 /2022 e Portaria nº 3.646 /2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 049 , de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência na zona rural e urbana, do Município de Pacajá - PA, afetado por tempestade local/con - vectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260 /2022 e Portaria nº 3.646 /2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2454641, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 049 , de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 49/2025 de //