Decreto nº 4.636/2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.361, de 2 de dezembro de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
DECRETO Nº 4.636, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.361 , de 2 de dezembro de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea "a", da Constituição Estadual ; e;
Considerando o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 10.257 , de 10 de julho de 2001, DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 4.361 , de 2 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada de 12 a 14 de agosto de 2025, em Belém/PA, tendo como temática "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 7º Fica prorrogado o prazo para chamamento e realização de Conferências Municipais até o dia 30 de junho de 2025, podendo o Poder Público ou a sociedade civil organizada realizar a convocação."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE ABRIL DE 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 7
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4361/2024 de 02/12/2024