Decreto nº 4.646/2025
Homologa o Decreto nº 020/2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Bonito-PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.646, DE 8 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 020 /2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Bonito-PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 020 /2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Bonito-PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR e dá outras providências;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2493356, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 020 /2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20/2025 de //