Decreto nº 4.701/2025
Homologa o Decreto nº 014/2025 - GP, de 20 de março de 2025, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portarias nº s 260 e 3.646/MDR.
DECRETO Nº 4.701, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto nº 014 /2025 - GP, de 20 de março de 2025, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portarias nº s 260 e 3.646/MDR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 014 /2025 - GP, de 20 de março de 2025, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portarias nº s 260 e 3.646/MDR;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2669336, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 014 /2025 - GP, de 20 de março de 2025, editado pelo Município de Baião, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.