Decreto nº 4.755/2025

DECRETO Nº 4.755, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Homologa o Decreto nº 139 , de 27 de março de 2025, editado pelo Muni­cípio de Mojuí dos Campos, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas (COBRADE - 1.3.2.1.4) conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e

Considerando o Decreto nº 139 , de 27 de março de 2025, editado pelo Mu­nicípio de Mojuí dos Campos, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas (COBRADE - 1.3.2.1.4) conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR;

Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;

Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2674743, DECRETA:

Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 139 , de 27 de março de 2025, edita­do pelo Município de Mojuí dos Campos, que declara "situação de emergên­cia", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.