Decreto nº 4.768/2025

DECRETO Nº 4.768, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Altera o Decreto Estadual nº 3.629 , de 28 de dezembro de 2023, que ins­titui o Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará (COBRADE 1.4.1.1.0).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea "a", da Constituição Estadual , e;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 9.207 , de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, DECRETA:

Art. 1º O Decreto Estadual nº 3.629 , de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...

I - ...

k) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA);

l) Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR);

m) Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIR - DH);

n) Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI);

o) Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP);

p) Secretaria Regional de Governo da Região do Tapajós (SRGRT);

q) Secretaria Regional de Governo da Região do Baixo Amazonas (SRGBA);

r) Secretaria Regional de Governo da Região do Marajó (SRGM);

s) Secretaria Regional de Governo da Região do Sudeste do Pará;

t) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio).

II - ...

m) Ministério das Cidades;

n) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);

o) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

p) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);

q) Ministério da Saúde (MS);

r) Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor);"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3629/2023 de //