Decreto nº 5.080/2025
Homologa o Decreto nº 42/2025-GP, de 06 de outubro de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetado por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR..
DECRETO Nº 5.080, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o Decreto nº 42 /2025-GP, de 06 de outubro de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetado por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 42 /2025-GP, de 06 de outubro de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetado por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/3652782, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 42 /2025-GP, de 06 de outubro de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.454, de 04/12/2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42/2025 de //