Decreto nº 5.081/2025

DECRETO Nº 5.081, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Homologa o Decreto nº 056 /2025, de 18 de julho de 2025, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por desastre classificado e codificado como chuvas intensas, ala­gamento, colapso de edificações, deslizamento, erosão fluvial e inundação - COBRADE 13214/12300/24100/11321/11420/12100, conforme Portaria nº 260/2022..

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o Decreto nº 056 /2025, de 18 de julho de 2025, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por desastre classificado e codificado como chuvas intensas, ala­gamento, colapso de edificações, deslizamento, erosão fluvial e inundação - COBRADE 13214/12300/24100/11321/ 11420/12100, conforme Portaria nº 260/2022.

Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;

Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/3539601, DECRETA:

Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 056 /2025, de 18 de julho de 2025, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara "Situação de Emergên­cia" nas áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de dezembro de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.454, de 04/12/2025.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 56/2025 de //