Decreto nº 5.082/2025

DECRETO Nº 5.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Homologa o Decreto nº 188 , de 07 de novembro de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência nas áreas rural, urbana e ribeirinha do Município de Pacajá, afetado por Estiagem (COBRA­DE - 1.4.1.1.1.0), conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR..

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o Decreto nº 188 , de 07 de novembro de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência nas áreas rural, urbana e ribeirinha do Município de Pacajá, afetado por Estiagem (COBRA­DE - 1.4.1.1.1.0), conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR;

Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;

Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/3652638, DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 188 , de 07 de novembro de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de dezembro de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.454, de 04/12/2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 188/2025 de //