Decreto nº 5.083/2025
Homologa o Decreto nº 167/2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Senador José Porfírio, afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4. conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
DECRETO Nº 5.083, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o Decreto nº 167 /2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Senador José Porfírio, afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4. conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 167 /2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/3661756, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 167 /2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.454, de 04/12/2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 167/2025 de //